Processo extinto em face do reconhecimento da prescrição do crédito tributário antes da distribuição

Tributário. Execução Fiscal. 

PRE barra 68 candidatos no TRE pela Lei da Ficha Limpa

Rejeição de contas no exercício de cargo público e condenação por improbidade administrativa foram os principais motivos de indeferimentos dos registros

Apelação. Repetição de Indébito Tributário. Empresa química e farmacêutica.

Dúvida sobre o conceito de 'resultado'. Aplicação de métodos jurídicos de interpretação.

XV Exame de Ordem tem novo calendário

Conselho Federal alterou o calendário do último exame deste ano

Lei 12.974 regulamenta atividades das agências de turismo

Lei cria duas categorias de agências

TJDFT suspende atividades na Semana Santa e feriado

Atendimento suspenso

Dispensa de empregado de empresa pública do estado de minas gerais.

Motivação. Necessidade.

Ex-policial militar envolvido com traficante Nem continua em presídio federal

Habeas Corpus

'Trava bancária' é abusiva e fere função social e preservação de empresa

Ação revisional de contrato

Tribunal do júri da capital condena casal por estupro e aborto

Pai da menor, com ciência da mãe apenada por omissão abusou sexualmente da filha por vários anos que acabou por engravidar. Pais obrigaram a interromper a gravidez, praticando o delito de aborto

Lei garante estabilidade para gestantes que cumprem aviso prévio

Estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Decisão do STF. Efeitos.

Júri condena acusado de matar amigo de infância por causa de pinga

O crime aconteceu após um desentendimento por causa de uma dívida de bebidas alcoólicas

Senado vai cortar salário de servidores não recadastrados

Prorrogada cautelar na ação que discute inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Convênio permite agilidade na identificação de réus e executados da Justiça Federal

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

OAB-SE comemora 41,81% de aprovação em Exame de Ordem

Câmara aprova nova divisão do Fundo Partidário

Réu confesso da avó é condenado a 34 anos de prisão